Mauro - Uma visão geral

V- Não havendo condenação, o ato qual eliminou este impetrante do certame constitui prática avessa ao princípio da nãeste-culpabilidade e da presunção por inocência. Precedentes do STJ.

Nãeste é razoável eliminação do candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado de Ocorrência/B.Este., isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória.

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO Do INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido por qual viola o princípio constitucional da presunçãeste do inocência a exclusãeste do candidato de concurso público que responde a inqufoirito ou proceder penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória.

Eliminar o candidato na fase do investigação social devido ao cometimento do crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunçãeste de inocência:

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

 possuidor do registro policial na condiçãeste de averiguado, autor ou indiciado; A Administraçãeste decidiu através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este de que, sob a minha e sua ótica, foge aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter sua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

Art. 16. Este órgão ou entidade responsável pela realização do concurso público homologará e publicará pelo Diário Oficial da União a relaçãeste dos candidatos aprovados no certame, classificados por tratado usando Anexo II deste Decreto, por ordem de classificaçãeste.

Trata-se por ato vinculado, saiba como consequência da aplicação da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, portanto, a comprovação do desvio por finalidade em eventual perseguiçãeste política por Parcela do Governador do Estado.

2. Hipótese em que, ao que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuração da prática do crime de peculato, culminou com a demissãeste do empregado, www.letras.mus.br/?q=Mauro%20Pereira%20Martins%20nepotismo que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.

Pelo entanto, esse entendimento vem sendo mitigado pelo STJ de que já reconheceu que a mera existência por inqufoirito ou ação penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminação por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, saiba como é o caso de Delegados por Polícia:

No instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter tua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

Entretanto devo ressaltar que se sua própria condenaçãeste ainda nãeste transitou em julgado a eliminação por concurso público irá violar o princípio da presunçãeste da inocência, gerando demanda judicial viável.

3. A jurisprudência do STJ é pacífica pelo sentido por qual a omissão em prestar informações, dependendo de demandado por edital, na fase por investigação social ou por sindicância da vida pregressa, enseja a eliminaçãeste de candidato do concurso público.

1. A mera instauração de inqufoirito policial ou de proceder penal contra este cidadãeste nãeste pode implicar, em fase de investigação social de concurso público, sua eliminaçãeste da disputa, sendo necessário de modo a a configuraçãeste de antecedentes este trânsito em julgado do eventual condenaçãeste. Jurisprudência.