O melhor lado da Desembargador Mauro Martins

V- Nãeste havendo condenação, o ato de que eliminou o impetrante do certame constitui prática avessa ao princípio da não-culpabilidade e da presunção por inocência. Precedentes do STJ.

Nãeste é razoável eliminaçãeste por candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado por Ocorrência/B.Este., isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória.

Ademais, se tua demissãeste tratar-se por fato antigo não será razoável a eliminaçãeste, não pode um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAçãeste do candidato. Nesse caso já entendeu o STJ:

II – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto Destes Servidores da Justiça do Estado do Rio Enorme do Sul – prevê em seus arts. 654, III e IV e 661 que de modo a ingressar em cargo público este candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidãeste para o exercício do cargo, bem tais como não deter sido condenado definitivamente por crime doloso e não ter sido demitido a bem do serviçeste público.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Código do Processo Civil nãeste se configura quando o acórdão Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia com este direito que entendeu melhor aplicável ao caso.

1. Cuida-se por recurso ordinário em mandado do segurança interposto contra acórdão que denegou este pleito do anulação da portaria qual excluiu candidato do certame ao cargo por soldado da polícia militar por não deter apresentado as devidas informações na fase de investigaçãeste social; este impetrante alega de que informou em formulário ter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.

Geralmente os concurso de modo a polícia militar contêm regra do exclusão por candidato que tem tatuagem visível utilizando a farda. Neste sentido, não seria razoável a eliminaçãeste por candidato qual tem tatuagem que permanece coberta pelo uniforme. Veja jurisprudência:

Não vislumbro a tua eliminação pelo fato narrado, principalmente porque a senhora já cumpriu sua própria condenação.

O fato de este candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a sua eliminação na fase de investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região Acerca este tema:

A jurisprudência é pacíTeimavive pelo sentido do qual na fase do investigação social é legal Mauro Martins cunhado a eliminação por candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento hipotese do recurso).

O fato do senhor deter sido punido utilizando demissãeste poderá ensejar na sua eliminaçãeste do concurso na fase por investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissãeste poderá ser considerada fato desabonador da tua conduta.

“Apresentar declaração do órgãeste público a de que esteja vinculado, se for este caso, registrando que o candidato

§ 2o No caso do realização por concurso público em Muito mais de uma etapa, este critério do reprovaçãeste do § 1o será aplicado considerando-se a classificaçãeste na primeira etapa.

Por fim, salienta-se qual ESTES fatos narrados ocorreram a mais do 5 anos, trata-se do fato antigo, Nesse caso, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, nãeste Têm a possibilidade de 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formaçãeste do candidato. Assim, já entendeu este STJ: